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Senado aprova regulamentação de eleição indireta em caso de vacância da Presidência

Brasília - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou a regulamentação da eleição indireta para presidente e vice-presidente da República, em caso de vacância de ambos os cargos nos dois últimos anos do mandato presidencial, nesta quarta-feira. Se não houver recurso para análise em Plenário, o projeto segue para a Câmara dos Deputados. O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) apresentou o projeto de lei em 2015, em meio à crise instaurada no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), quando se cogitava o processo de impeachment para afastá-la da Presidência da República. O parlamentar aproveitou o momento político do país, em que se questionava o mandato de Dilma, para encaminhar a regulamentação dos dispositivos da Constituição Federal que tratam da vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da República. O projeto aprovado pela CCJ não muda o que já está previsto na Constituição, mas, sim, regula os procedimentos para a eleição indir