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Parlamentares decidem eleição indireta na vacância da Presidência da República

Ronaldo Caiado (DEM-GO) Nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), vota a regulamentação da eleição indireta para presidente e vice-presidente da República em caso de vacância de ambos os cargos nos dois últimos anos do mandato presidencial. O projeto de lei (PLS 725/2015) é do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). Caso seja aprovado, os candidatos eleitos vão exercer as funções até o término do mandato presidencial. O registro da candidatura se dará 15 dias após a última vacância, com os partidos políticos indicando seus candidatos aos cargos de presidente e vice-presidente da República, em chapa única, perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O processo de votação será mediante voto secreto, registrado em cédulas e em sessão unicameral (ou seja, sem distinção de deputados e senadores, que estejam exercendo seu mandato). Eles serão convocados exclusivamente para essa votação. O candidato deverá obter a maioria absoluta dos votos. Caso is