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O chamado "Pacote de Maldades" do governo Hélder, foi aprovado hoje na Assembleia Legislativa do Pará, com os votos da bancada do PT. Enquanto os Deputados Bordalo, Gilvandra Faro e Dirceu Ten Caten, aprovavam a PEC no plenário, os militantes do partido recebiam gás lacrimogêneo da polícia de choque em frente a ALEPA. O PT lançou uma nota já apelidada de "ligeiramente grávida", sou contra mas votei a favor. O Pará é um dos únicos estados em que a reforma da Previdência estadual não foi conduzida via audiência pública, se queixam os sindicalistas. Veja o que foi aprovado hoje na ALEPA:  1. Aumento das idades mínimas para aposentadoria. 62 mulheres e 65 homens; (reduzindo em 05 anos para o magistério); 2. Aumento de tempo de contribuição para 40 anos; 3. Aumento da alíquota de 11% para 14%, com a possibilidade muito mais aumento, através de uma contribuição extraordinária, sem percentual definido, em caso de Déficit Atuarial, para sanar o Défic

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) está discutindo uma alteração na grade curricular do Ensino Médio da rede pública que poderá acrescentar as disciplinas de Direito Constitucional, Direito do Consumidor e Educação Fiscal. Um Projeto de Indicação, de autoria do deputado estadual Dirceu Ten Caten (PT) foi apresentado em plenário, no dia 29 de novembro deste ano. O projeto teve apoio unânime dos parlamentares paraenses, em Sessão Ordinária e seguirá para o Governador do Estado, Simão Jatene, para apreciação e possíveis alterações. Caso seja aprovado pelo Poder Executivo, o projeto deverá voltar para ser votado em plenário na Alepa e devolvido ao Governo para sanção e para ser implementado na rede pública de Ensino Médio do Estado. De acordo com Dirceu Ten Caten, a maioria da população brasileira não conhece os direitos constitucionais que asseguram direitos básicos para o bom viver no país. “Se for feita uma pesquisa, vai se constatar que a maioria da população

Nesta quarta-feira (13) o Deputado Estadual Dirceu Ten Caten (PT/PA) estará em Santarém e com disponibilidade para conceder entrevista sobre a proposta de redução da tarifa de energia elétrica, por meio de dois Projetos Lei, apresentados pela bancada do PT na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), formada também pelos Deputados Airton Faleiro e Carlos Bordalo.  O primeiro PL N° 5/2015 versa sobre redução da alíquota de ICMS nas operações com energia elétrica de 25% para 17%, no Pará se paga um dos maiores ICMS nas contas de luz, mesmo sendo um Estado produtor de energia elétrica.  No PL 265 de 2016, a proposta é a não incidência de ICMS sobre o valor adicional de bandeiras nas contas de energia elétrica e sim somente sobre o valor do consumo real. As duas propostas podem entrar na pauta de votação no início de 2018 e os parlamentares contam com a mobilização popular para que sejam aprovadas na Alepa e sancionadas pelo governador Simão Jatene. Notícias do Blog do