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Professores de Almeirim estão em greve.

A greve dos servidores da educação, deflagrada nesta ultima sexta-feira (09), em Almeirim, segue em seu 4º dia.  No último mês, a Prefeitura do Município não repassou o imposto sindical para os representantes das categorias. Medida esta, que visa enfraquecer as lutas, uma vez que o Sintepp e Sindsaúde, foram para as ruas, lutar por melhorias. Através de nota nas rede sociais, o SINTEPP explica o motivo e as pautas das reivindicações:  "temos o dever moral de defender uma educação pública, gratuita e de qualidade no município de Almeirim, e apesar de termos apresentado ao governo caminhos que possam melhorar as condições das escolas e consequentemente a vida do  trabalhador, fomos ignorados e não recebidos pela prefeita e secretária de educação, que demonstram claramente seu desinteresse pela educação. Entre as questões apresentadas destacamos: conclusão das reformas das escolas E.M.E.F Eley Duarte Elleres, E.M.E.I. Auristela Bentes, E.M.E.F. Raimundo Nonato e  E

Exercício do direito de greve deve obedecer requisito de comunicação prévia

O direito de greve no Brasil foi uma das mais importantes conquistas dos trabalhadores por meio da Constituição Federal de 1988, que no artigo 9º diz: “É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”. Nos parágrafos 1º e 2º estabelece a Constituição que “a lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade” e que “os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei”. Daí decorre que o direito de greve é um importante direito fundamental dos trabalhadores, através do qual podem se manifestar e pressionar o seu empregador sobre suas reivindicações. Todavia, como é basilar, não se trata de um direito absoluto, cabendo aos trabalhadores e respectivos sindicatos, para exercê-lo regularmente e não tê-lo como abusivo, cumprir alguns requisitos legais. É comum nas legislações nacionais, de