HELDER BARBALHO SÓCIO DA REVITA-GUAMÁ? PARA EX-DIRETOR PRESO, EM CONVERSA GRAVADA, SIM; HELDER, EM NOTA, NEGA

O nome do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, aparece em gravações interceptadas por ordem judicial - no caso que envolve as prisões de diretores das empresas Revita e Guamá, responsáveis pelo lixão de Marituba - durante conversas em que é citado como alguém que, por receber em seu gabinete em Brasília os denunciados pelo Ministério Público, supostamente ajudaria a resolver problemas das empresas, além de abrir portas para levar a Revita e a Guamá para implantar o aterro sanitário de Parauapebas, cidade governada pelo prefeito Darci Lermen, que é do PMDB, o mesmo partido de Helder. 

Um dos diretores das empresas, Cláudio Toscano, muito ligado a Helder e quem se diz amigo, tratando-o inclusive como governador, teria galgado o posto nas empresas por suposta interferência dele, de acordo com uma das conversas. Em outro diálogo, surge a informação de que Helder seria sócio da empresa, corrigida depois para "quase sócio", em razão de a empresa Revitar estar "falida". 

Em mais um diálogo, este no gabinete do ministro Helder, este manifestaria interesse num plano em que a Cosanpa, a companhia de saneamento estatal, receberia o chorume pre-tratado do lixão de Marituba para despejá-lo no Rio Guamá. Helder não quis falar com o Ver-o-Fato, mas por meio de sua assessoria de imprensa negou qualquer envolvimento com as empresas dos diretores presos (ver resposta abaixo)

Antes disso, vamos às conversas entre os funcionários da Revita-Guamá em que o nome do ministro aparece nas transcrições das conversas gravadas com autorização judicial. 

" Aduz também a Autoridade Policial que por outro lado, Lucas Feltre demonstra ainda, as tentativas escusas de derrubar a Portaria de nº. 40/2017 editada pela Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, que por bem decretou Estado de Emergência no Município de Marituba, sendo que Lucas Feltre e Diego Nicoletti adequaram suas agendas para se deslocar até Brasília para reunião com o Ministro da Integração Nacional Helder Barbalho, bem como para obtenção de vantagens com contratações com o Poder Público Municipal. 

Referida na reunião ocorrida no dia 28 de agosto de 2017, com início previsto para as 17h, tendo sido comprovado que Lucas Feltre esteve em Brasília nesta data, conforme relatório de inteligência que apontou que os números (11) 99629-9736 e (11) 99524-6460 foram utilizados na Capital Federal, conforme verifica a autoridade policial. E que em 29 de agosto de 2017, às 19:23h Cláudio (Toscano) ligou para Lucas Feltre e este relata como teria ocorrido a reunião no Ministério da Integração Nacional, ocasião em que solicita que Cláudio “levante” o perfil da Promotora de Justiça responsável pelas denuncias formuladas em seu desfavor, demonstrando então o claro intuito de influir na instrução processual, já que foi denunciado por esta, em três ações criminais, em razão de crimes ambientais praticados na gestão da CPTR Marituba, colacionando para tanto a seguinte transcrição: 

CLAUDIO: Então que tal a visita ao cara lá ontem? 

LUCAS: Foi muito boa. Ele nos recebeu muito bem, foi muito informal. Não sei, távamos sozinhos. Ele pediu lá o projeto para que a gente possa avançar com o plano da Cosanpa. Quis saber de todos os detalhes, tudo que tinha acontecido, né, mas pareceu bem informado, sabedor de tudo que tava acontecendo. Nos sinalizou muito positivamente com relação ao futuro. Acho que foi muito boa, foi melhor do que eu esperava". 

CLAUDIO: Ótimo. Porque eu só falo pessoalmente com ele. Por telefone eu não falo, então eu espero ele vir aqui e falo com ele. Tava curioso pra saber. E o negócio da emergência? 

LUCAS: Ele, nós, tamos trabalhando. Acho que... Cê fala de qual emergência. Da emergência de Parauapebas? Ou da emergência aí do... 

CLAUDIO: Do estado de emergência. 

LUCAS: Ele falou que vence agora dia 03 de setembro e que o Ministério não vai renovar. Tinha um prazo de seis meses e passado o prazo de 6 meses não vai ser renovado o estado de emergência. Aí explicamos pra ele, levamos os laudos de água, os laudos de saúde pública, nós fizemos um trabalho com infectologista, né? Pra identificar se houve aumento de demanda do sistema, se essas demandas estavam associadas a algum problema respiratório, esses pontos que eles tem a mais colocado na mídia e a primeira conclusão do relatório é que não houve nenhuma variação significativa no número de atendimentos pelas unidade de saúde ali da região. Aí os dados são um pouco defasados, nós estamos esperando passar um pouco mais o tempo pra gente já ter dados mais atualizados, né. Pra gente poder concluir esse relatório, que é muito importante pra gente, né, Cláudio? 

CLAUDIO: E sobre o negócio de Parauapebas? Eu recebi o, o Carlos Aguilar me mandou um e-mail agora à tarde com as considerações que o Diego fez, quero saber, eu preciso fazer alguma coisa ou vocês tão tratando tudo aí? 

LUCAS: Não, aqui nós estamos tomando as providências, a informação também é que o Prefeito estaria viajando e se reunindo nos próximos dias também e que ele talvez conversaria com ele sobre esse assunto, entendeu. Não sei qual mensagem que ele pode dar, ou o que que ele pode fazer nesse sentido. Mas disse que era só uma questão de regularização numa área, mas a gente expôs pra ele a importância da gente poder participar desse processo também. Do jeito que tava lá a gente ia tá assumindo um crime ambiental, que aí não é bacana porque cê pega um passivo lá que cê não sabe o que tem por baixo. Não necessariamente crime ambiental, mas um passivo ambiental. Nós já tivemos casos de assumir áreas assim e dali a três meses cê passa a responder por ela, foi um pepinão. Ação civil pública e tudo mais. Então a gente não quer isso não. Conversei com ele sobre a questão dessas ações novas que essa promotora, né, sem esperar a finalização do processo do inquérito, ela se antecipou, colocando tal. Perguntei se teria alguma forma, alguma orientação tal, alguma dica que ele pudesse no dar. Ele falou "Eu não sei nem quem são as pessoas envolvidas". Nós tínhamos alguns nomes, mas não tínhamos o perfil da pessoa e aí eu conversando com o Diego achamos que cê poderia, Cláudio, levantar isso daí pra gente, tentar acabar com isso o mais rápido possível, entendeu. 

CLAUDIO: Vou levantar. Missão dada. 

LUCAS: E do resto foi tudo bem, acho que agora nos próximos 15 dias a gente ficou de levantar quais são os ativos que a gente poderia utilizar de lá da Cosanpa. Ele tem a preferência nos ativos não os de Belém, mas o da própria Marituba. Acho que ele tá mais próximo lá do Prefeito de Marituba. E ai nós poderia sair um termo de acordo, uma cooperação e aí fazer esses investimentos lá nesse sistema. Ele pediu aí nos próximos 15 dias se a gente podia marcar de novo uma reunião lá. Ele nos receberia novamente e aí já com um projeto de como que a gente precisaria fazer, o que que a gente precisaria estruturar pra isso. Do nosso lado a missão é essa, e do seu é resolver esse neg... Acho que o contrato tá andando bem né? O contrato que eu sei tá andando bem. 

CLAUDIO: Eu vou quinta-feira, tô dependendo só da confirmação do horário, eu vou levar o Aguilar lá com o Prefeito de Castanhal. Castanhal andou organizando pra fazer um aterro lá, mas eu acho que eles chegaram a conclusão de que não é viável. E eles estão autorizados a depositar lá no nosso aterro, então voltamos pra aquele ponto da, que foi tratado há anos atrás com eles, construir um transbordo lá. O que tu achas? 

LUCAS: Ótimo. Fantástico! Vamos pra frente. Nós temos que fazer esse negócio virar o jogo.

Transcrição, outra

Lucas Dantas Pinheiro, outro diretor preso por ordem judicial, liga para Estênio, seu amigo pessoal, para pedir que este seja sua testemunha na Justiça do Trabalho em razão de Lucas ter sido demitido por justa causa da Revita por ter mandado jogar chorume no solo. No trecho em que surge o nome de Helder Barbalho como possível sócio da empresa, os dois travam o seguinte diálogo:

Estênio: Não tinha uma força política daquele ministro hoje, que é o filho de Jader, não tinha um negócio desses?

Lucas: Helder Barbalho. Helder Barbalho é sócio, né. É sócio não, era pra ser o sócio, mas parece que agora não vai ter sócio. Aquele projeto é falido desde sempre porque tem uma dívida da porra. A Revita [ininteligível] 6 milhões pra tocar aquele negócio, aí os cara tavam contando com o sócio que era através desse Helder Barbalho. Era um cara lá, Cláudio, que era um dos sócios, aí o cara teve um AVC. Aí o negócio desandou porque Cláudio era amigo de Helder Barbalho. Era um cara local, de Belém [...] 

Relatório

Diz trecho do relatório: "durante a interceptação do numeral utilizado por Mauro Renan, foi possível identificar diversas conversas mantidas com Cláudio, demonstrando que este possui ingerência nos negócios vinculados à Guamá, principalmente no aspecto financeiro (transcrições fls. 72/82 do pedido da autoridade policial), e em outras conversas com pessoas da direção da Revita e Guamá, tais como Lucas Feltre, Diogo Nicoletti, Lucas Dantas, etc, sendo possível apurar que Claudio exerce grande influência no empreendimento, a quem os funcionários se referem com respeito e apresentam ter submissão, havendo suspeita de que seja um sócio oculto da Guamá – recebendo inclusive recursos diretos da empresa conforme relata Deyvid Leonam - e que ocupa esta posição por ser amigo de Helder Barbalho, tendo relação direta com o grupo político ligado a este e seu pai Jader Barbalho, inclusive em conversa interceptada judicialmente.

Isto fica claro, expressando a relação com Helder a quem chama de Governador (com previsão para assumir o cargo em 2019) e enfatiza que têm que envidar esforços no sentido de atrasar o licenciamento e funcionamento do futuro aterro a ser instalado em Acará até outubro de 2018, data das eleições para a chefia do Estado porque garante que a partir de 2019 durante a gestão do político Helder, o funcionamento do aterro em Marituba estaria garantido.

Veja a nota do ministro Helder Barbalho, na íntegra: Sobre operação da Polícia Civil na cidade de Belém, o Ministério da Integração vem prestar os seguintes esclarecimentos:

1) Não é verdade que o ministro Helder Barbalho seja sócio de alguma das empresas que integram o grupo Solvi. Destacamos que as empresas grupo Solvi contribuíram com a campanha do estão candidato Simão Jatene, que foi o adversário do então candidato Helder Barbalho. O valor da contribuição ao candidato do PSDB foi de R$ 429.500, 00. Não houve contribuição do referido grupo para a campanha de Helder Barbalho. Isso deixa claro as relações e opções políticas do grupo Solvi; 

2) Como pode ser depreendido da leitura da peça de acusação do Ministério Público do Pará, não há nenhuma acusação ou pedido de investigação ou mesmo indiciamento contra o ministro Helder Barbalho;

3) O ministro Helder Barbalho conhece o Sr Cláudio Toscano, mas não tem com ele qualquer relacionamento comercial;

4) O ministro recebeu no dia 28/08/17, em audiência devidamente publicada em agenda no site do Ministério da Integração Nacional (www.integracao.gov.br) , o sr Lucas Feltri. Esta audiência foi solicitada para tratar de assuntos relativos a projetos de infra-estrutura na área de saneamento básico no município de Marituba. Na mesma audiência, o ministro informou ao Sr Feltri que pela legislação em vigor, esse tipo de financiamento só pode ser examinado pelos técnicos da Secretaria Nacional de Defesa Civil (SEDEC) somente se o pedido for feito pela Prefeitura Municipal de Marituba ou pela Cosanpa _ a companhia estadual de águas do Para. Destacamos que até o dia de hoje (8/12/17) não existe nos registros da SEDEC qualquer pedido de análise de projeto que tenha a participação de empresas do grupo Solvi;

5) O ministro Helder Barbalho nega que tenha atuado para influenciar o Ministério Público do Pará ou o Poder Judiciário do Pará em casos que envolvam o Sr. Feltri. Isso pode ser comprovado pela ausência de pedido de investigação contra o ministro na denúncia do MP-PA;

6) O ministro Helder Barbalho esclarece que pela legislação em vigor, não cabe ao Ministério da Integração, ou qualquer um de seus integrantes, atuação na área de saneamento básico que permita a celebração de acordos entre empresas privadas e o Poder Público Municipal ou com a Cosanpa. Nesta área, cabe ao Ministério da Integração atuar somente quando for acionado por pedido de ajuda federal, mediante inscrição de projetos por parte de Prefeituras ou por empresas públicas de saneamento (neste caso, a Cosanpa). Como pode se depreender da leitura da denúncia do MP-PA, não há qualquer acusação aos atos do ministro Helder à frente da pasta da Integração Nacional;

7) Sobre o fato do ministro Helder Barbalho estar bem informado sobre a situação de saneamento básico de Marituba, esclarecemos que isso se deve ao fato de o ministro ter conversado com prefeito Mário Filho, durante todo o processo de estado de calamidade pública. E isso aconteceu por se tratar de uma atribuição da pasta da Integração, que atendeu ao pedido municipal de ajuda, que constavam do ato de reconhecimento do estado de calamidade pública e também previstos no Programa Nacional de Defesa Civil (PNDC). Essa ajuda foi de fornecimento de água e cestas básicas a moradores da cidade e resultou de problemas ambientais, decorrentes de fortes chuvas que assolaram a região naquela ocasião. Destacamos que nenhum financiamento na área de saneamento foi solicitado pelo Prefeito ou pela Cosanpa;

8) Não há registros na Secretaria de Defesa Civil Nacional de qualquer pedido de financiamento para a área de saneamento básico nos municípios de Parauapebas, Castanhal ou Acará. E não há na denúncia do MP-PA qualquer pedido de investigação de ações do ministro Helder Barbalho neste tema;

9) Não procede a informação de que o ministro tenha analisado pedido de apoio a projeto de empresa do grupo Solvi para captar e desaguar resíduos de aterro sanitário no Rio Guama. Voltamos a informar que a SEDEC não recebeu nenhum projeto deste tipo por parte da Prefeitura ou da Cosanpa;

10) O ministro Helder Barbalho destaca que a Cosanpa é uma empresa estadual, cuja administração está sob a égide do Governo do Estado do Pará. Não cabe ao ministro ou ao Ministério encaminhar qualquer projeto privado para ser analisado por aquela empresa pública de saneamento.

Publicado pelo Blog Ver-o-Fato