Ex-Vereador Reginaldo Campos fará delação premiada.

Promotores de Justiça do Pará em Santarém protocolaram a colaboração premiada (delação, no jargão popular) do ex-vereador Reginaldo Campos, preso desde agosto do ano passado na operação Perfuga. A informação foi divulgada pelo blogueiro e jornalista Alailson Muniz.

Reginaldo, encacerado no 3º BPM (Batalhão de Polícia Militar) em Santarém, é apontado pelo MP como o chefe da Perfuga. A juntada e o pedido de homologação, feitos ontem, 30, foram acompanhados de perto pela Defensoria Pública do Pará, que está à frente da defesa do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Santarém (2015-2016).

A delação, conforme o portal Jeso Carneiro apurou, foi feita aos promotores Maria Raimunda Tavares e Rodrigo Faro. Ontem, o juiz Rômulo Nogueira de Brito, titular da 2ª Vara Criminal de Santarém e responsável pela Perfuga em primeira instância, suspendeu as audiências após o protocolo da colaboração premiada.

O magistrado retoma os depoimentos das testemunhas na sexta-feira, 2. Ontem ainda, segundo o blogueiro Alailson Muniz, a defesa de Sarah Campos fez o pedido de conversão de prisão preventiva para prisão domiciliar, alegando o mesmo motivo de outro réu no processo, o advogado Wilson Lisboa. Lisboa teve deferida a conversão por motivos de saúde.

DECISÃO

A colaboração premiada de Reginaldo Campos será apreciada pelo magistrado dentro dos requisitos exigidos pela Lei 12.850/13, que dispõe sobre as organizações criminosas. Rômulo Brito pode ou não homologar o acordo firmado entre o Ministério Público e Reginaldo Campos.

O que se pode antecipar é que, para o MP ter firmado o termo de acordo de colaboração, Reginaldo Campos deve ter informado fatos novos (outros cabeças, tentáculos e apontar bens adquirido pelas fraudes) que não foram investigados dentro da Perfuga, e apresentado provas ou indicado o caminho para adquiri-las.

Como Campos não foi sentenciado e não se sabe os termos da colaboração protocolada nos autos, não é possível mensurar o benefício que o instituto jurídico pode alcançar em uma possível condenação. Mas as chances desta ocorrer são maiores, já que para delatar o colaborador é obrigado a assumir os fatos imputados no curso da investigação. É a segunda delação fechada pelo MP. 

A primeira, homologada pelo juiz Rômulo Brito no final de outubro do ano passado, foi feita por Andrew Oliveira da Silva, ex-chefe de RH (Recursos Humanos) da Câmara de Vereadores de Santarém e um dos 28 réus da Perfuga.

Via: Blog do Jeso