Barcarena (PA) – Passados onze dias do mais greve desastre ambiental envolvendo o setor de mineração na Amazônia, a Justiça do Pará e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) decidiram punir nesta quarta-feira (28) a refinaria norueguesa Hydro Alunorte pelo vazamento de resíduos químicos da produção de bauxita no município de Barcarena, a 40 quilômetros de distância de Belém.
A pedido do Ministério Público do Estado (MPPA), o juiz Iran Ferreira Sampaio, da Comarca de Barcarena, proibiu a refinaria de usar o Depósito de Resíduos Sólidos (DRS-2) por irregularidades na licença de operação e mandou a empresa reduzir a produção da planta industrial em 50% para evitar um novo vazamento de rejeitos químicos. A multa estipulada é R$1 milhão por dia por descumprimento da medida cautelar.
Já o Ibama embargou o depósito DRS-2 e a tubulação de drenagem de efluentes da área industrial da refinaria. A empresa Hydro Alunorte foi multada em R$ 20 milhões.
Empreendimento licenciado pelo governo do Pará, entre os dias entre os dias 16 e 17 de fevereiro, uma lama vermelha, resultante da lavagem química de bauxita para a produção de alumina da refinaria Hydro Alunorte, inundou comunidades ribeirinhas e quilombolas, contaminando rios, igarapés e poços artesianos. A saúde de 400 famílias ficou afetada. Segundo laudo do Instituto Evandro Chagas (IEC), a água dos mananciais ficou poluída e imprópria para o consumo humano. Chovia forte. O risco de novo vazamento da bacia de rejeitos continuava. No entanto, a refinaria continuou operando normalmente.
“Com este quadro, em que se observa a persistente ocorrência de danos ambientais, já constatados e os potencialmente produzidos em razão da temporada de chuva que ainda está em curso, fica evidente que não se pode manter a operação plena da atividade da empresa, por conta da insegurança decorrente do seu sistema de armazenamento e tratamento de efluentes, em situação que potencializa o risco de dano ambiental”, disseram na ação os promotores de Justiça, Daniel Barros e Laércio Abreu no pedido da medida cautelar. Íntegra do pedido de medida cautelar.
Na decisão que multou a refinaria, o Ibama explicou que aplicou dois autos de infração contra a Hydro Alunorte: R$ 10 milhões por realizar atividade potencialmente poluidora sem licença válida da autoridade ambiental competente e R$ 10 milhões por operar tubulação de drenagem também sem licença.
Em nota à imprensa, o Ibama disse que foram realizadas vistorias no local do desastre ambiental na terça-feira (27) e nesta quarta-feira (28) em conjunto com pesquisadores do IEC, que é vinculado ao Ministério da Saúde.
Um laudo do IEC apontou “indícios de transbordamentos e lançamentos de efluentes não tratados” na região de Barcarena, onde vivem 121.190 habitantes. “Os resultados físico-químicos e níveis de metais pesados mostraram que ocorreram alterações nas águas superficiais que comprometeram (sua) qualidade, segundo a Resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) n° 357/2011, e impactaram diretamente na comunidade Bom Futuro,” diz o Ibama.
De acordo com o documento do IEC, “as águas apresentaram níveis elevados de alumínio e outras variáveis associadas aos efluentes gerados pela Hydro Alunorte”.
Procurada pela reportagem, a refinaria Hydro Alunorte disse que está analisando a decisão da Justiça do Pará. “As medidas necessárias para implementá-la e seus possíveis impactos na operação. A empresa divulgará novas informações o mais breve possível.”
Sobre o desastre ambiental em Barcarena, a Hydro Alunorte continua negando que houve o vazamento de rejeitos do depósito DRS-2 da refinaria. Na segunda-feira (26), a empresa já tinha sido notificada pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do Pará para reduzir em 50% a produção da mineradora devido ao não cumprimento de uma determinação de alcançar um metro de borda livre no depósito de resíduos de bauxita da barragem DRS1. A multa prevista era de R$ 1 milhão por dia no caso de descumprimento.
Na mesma ocasião, o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho pediu o embargo das atividades da Hydro Alunorte. A Agência Nacional de Mineração (ANM) solicitou informações sobre a segurança das barragens DRS-1 e DRS-2.
A Amazônia Real procurou a empresa na terça-feira (27) para ela informar os níveis em que operava as bacias de resíduos nos dias 16 e 17 de fevereiro, durante o desastre ambiental. A Hydro não respondeu às perguntas enviadas por e-mail à assessoria de imprensa. Mas publicou uma nota à imprensa em que diz que “todas as bacias dos depósitos de resíduos sólidos de sua planta em Barcarena atingiram, hoje (ontem, 27), nível de borda livre superior a um metro. A empresa segue colaborando com todas as autoridades para que todas as medidas necessárias sejam tomadas para garantir a segurança da operação.”
Em relação à contaminação dos rios e igarapés, empresa afirmou que “está comprometida a fazer uma análise abrangente nas comunidades próximas à sua refinaria para entender em toda sua complexidade as condições da água nesta área de Barcarena. Neste momento, a empresa está colaborando na distribuição de água potável na região, mas já começou a dialogar com as comunidades e está comprometida a colaborar na busca por soluções que proporcionem o acesso permanente à água potável”, afirmou a assessoria de imprensa da Hydro Alunorte.
Fonte: Amazônia Real
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