Em meio à Copa do Mundo na Rússia, e as atenções voltadas ao jogo da seleção brasileira contra a Sérvia amanhã (27), a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou por 18 votos a 9 o projeto de lei 6299/02, que se refere ao pacote de mudanças na fiscalização e controle de agrotóxicos no Brasil.
O pacote, apresentado pelo relator Luiz Nishimori (PR-PR) em 24 de abril deste ano e criado em 2002 pelo então senador Blairo Maggi (PP-MT), que hoje é o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do governo Michel Temer, representa uma série de mudanças significativas em todo o sistema de aprovação, fiscalização, medição e venda de agrotóxicos.
Ele mudaria até o nome de agrotóxico para "pesticida". E este não é o ponto mais polêmico -- o projeto exclui os ministérios da Saúde e o do Meio Ambiente do processo de análise e registro dos produtos, centralizando as atribuições apenas ao Ministério da Agricultura, libera licenças temporárias, sem passar pelos devidos testes, e também prevê que a análise dos produtos proíba apenas as substâncias que apresentem "risco inaceitável".
Desde sua apresentação, o pacote gerou polêmica. Apelidando de "PL do Veneno", ambientalistas, ativistas, celebridades e a oposição do governo alegaram que as mudanças aumentariam a quantidade de agrotóxicos nos alimentos, e só beneficiariam grandes empresas do agronegócio.
"Os custos vão cair na saúde pública, que terá aumento de pacientes com doenças crônicas. Aumentar a quantidade de agrotóxicos na nossa comida só precariza nossa saúde e qualidade de vida. Não estamos prevenindo doenças, muito pelo contrário", criticou a toxicologista e pesquisadora do Instituto Nacional do Câncer (Inca) Márcia Sarpa, em entrevista ao HuffPost Brasil em maio deste ano.
Além do Inca, expressaram preocupação com o projeto a Anvisa, a Fiocruz, Ibama, o Ministério Público Federal, ONU, entre outras centenas de organizações.
O pacote é defendido pelo setor ligado ao agronegócio na Câmara como uma modernização das normas. Segundo Nishimori, o processo para avaliação e liberação dos agrotóxicos é muito caro e demorado e as mudanças beneficiariam principalmente o pequeno e médio agricultor.
Protestos nas sessões
O projeto é discutido na Câmara dos Deputados desde julho de 2016, mas só em abril deste ano ganhou destaque nas discussões nas redes sociais. Entre abril e junho, foram realizadas oito sessões, todas com multo tumulto, protestos, gritaria e até troca de ofensas entre os deputados.
As últimas sessões também foram acompanhadas por celebridades como a chef Paola Carosella e pela apresentadora e cozinheira Bela Gil. Nas redes, internautas usaram hashtags #PLdoVeneno ##ChegaDeAgrotóxicos para demonstrarem insatisfação com a proposta.
Na última segunda-feira (25), porém, os deputados se isolaram na sessão e, a portas fechadas, conseguiram aprovar o pacote.
De acordo com o Congresso em Foco, apenas parlamentares, assessores da comissão e pessoas credenciadas puderam acompanhar a discussão que terminou antes das 18h.
A determinação partiu da presidente da comissão especial, Tereza Cristina (DEM-MS), alegando que a medida era necessária para conter o tumulto como na reunião anterior, quando o Greenpeace deixou na sala da comissão uma mala que disparou alarme de moto. A sessão foi interrompida por suspeita de que o objeto fosse uma bomba caseira. A organização não governamental assumiu a ação.
Deputados da oposição, que tentaram sem sucesso adiar novamente a votação, criticaram o resultado e como a sessão foi realizada.
Via: https://www.huffpostbrasil.com/2018/06/26/pl-do-veneno-votacao-na-camara-ocorreu-em-meio-a-copa-e-a-portas-fechadas-sem-alardes_a_23468338/
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