O chamado "Pacote de Maldades" do governo Hélder, foi aprovado hoje na Assembleia Legislativa do Pará, com os votos da bancada do PT. Enquanto os Deputados Bordalo, Gilvandra Faro e Dirceu Ten Caten, aprovavam a PEC no plenário, os militantes do partido recebiam gás lacrimogêneo da polícia de choque em frente a ALEPA. O PT lançou uma nota já apelidada de "ligeiramente grávida", sou contra mas votei a favor. O Pará é um dos únicos estados em que a reforma da Previdência estadual não foi conduzida via audiência pública, se queixam os sindicalistas. Veja o que foi aprovado hoje na ALEPA:
- 1. Aumento das idades mínimas para aposentadoria. 62 mulheres e 65 homens; (reduzindo em 05 anos para o magistério);
- 2. Aumento de tempo de contribuição para 40 anos;
- 3. Aumento da alíquota de 11% para 14%, com a possibilidade muito mais aumento, através de uma contribuição extraordinária, sem percentual definido, em caso de Déficit Atuarial, para sanar o Déficit, com prazo máximo de 20 anos para cobrir o déficit;
- 4. Pensão por morte apenas 50% e 10% por dependente até 21 anos, sem reversão;
- 5. Cálculo da aposentadoria pela média de todas as contribuições e, não mais pelas 80% maiores;
- 6. Regra de transição de 100% do tempo de serviço que falta para completar o tempo atual;
- 7. Incidência de 14% sobre aposentados e pensionistas que ganharem acima do salário mínimo em caso de déficit atuarial;
- 8. Helder ainda faz “mágica com chapéu alheio”. Militares não se submetem a essas regras, mesmo sendo a principal categoria a gerar os déficits atuariais.
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