O governador do Amazonas, Wilson Lima, do PSC, aumentou em até 200% os salários dele e de funcionários de confiança. Os vencimentos mensais chegam a R$ 35 mil.
Ao menos 140 pessoas foram beneficiadas com a medida. Concedido em novembro, o reajuste só foi tornado público hoje, por meio do Portal da Transparência do governo amazonense.
O Governo do Amazonas aumentou o salário de servidores de diversas categorias em mais de 200%. Os reajustes entraram em vigor nas folhas de pagamento de novembro do ano passado. A medida é amparada na Lei Delegada, que dá ao governo poderes para alterar a estrutura da administração do Poder Executivo Estadual sem a aprovação de deputados.
O Governo justificou que o reajuste visa diminuir a diferença salarial entre a remuneração do titular e seus substitutos legais. Ainda segundo a nota, a medida não gera impacto na folha de pagamento do Estado porque seria resultado da reorganização da estrutura do Executivo.
Conforme dados disponibilizados pelo Portal da Transparência, o salário de diretor-presidente de um órgão de saúde passou de R$ 11.700,00, em outubro, para R$ 26.454,00 em dezembro. O aumento foi de 126%.
Outro servidor, segundo o portal, recebia R$ 9.347,75 e passou a receber o sálario R$ 28.572,07 em dezembro de 2019, reajuste de 205,7%.
O governo informou ainda que, além do aumento dos salários, a Lei Delegada permitiu à administração extinguir mais de 160 cargos – o que permitiu a adequação dos valores.
Lei Delegada
A Lei Delegada foi aprovada pela ALE-AM em outubro de 2019. A medida permite que o governador crie, incorpore, transfira e até elimine órgãos públicos, inclusive autônomos, além de definir vencimentos.
O instrumento foi também foi utilizado pela Prefeitura de Manaus em 2013. A decisão permitiu ao Executivo Municipal tomar decisões por decreto, sem que estas fossem analisadas e votadas pelos vereadores.
A secretária de Administração e Gestão do Governo do estado do Amazonas, Inês Carolina Simonetti, afirma que o governo fez uma reforma administrativa, com adequação dos cargos. Segundo ela, houve a extinção de 160 cargos e a readequação de outras funções existentes.
“A folha de pagamento do Estado gira em torno de R$ 400 milhões. No mês de outubro, que foi o mês da implementação, ela foi de R$ 401 milhões e, no mês de dezembro, após implementado todas essas mudanças, nós tivemos R$ 399 milhões, então gerou uma redução na folha de pagamento do Estado. Assim como alguns salários tiveram essa adequação, nós também tivemos salários que foram ajustados a menor”, disse.
Congelamento
A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou, em julho do ano passado, a medida de contenção de gastos no estado que suspendeu, até 2021, reajustes ou aumentos remuneratórios de todos os servidores públicos.
O projeto de lei diz que: “ficam suspensos, a partir de setembro de 2019, até o final do segundo quadrimestre de 2021, os reajustes ou aumentos remuneratórios de caráter continuados, assim entendidos como aumentos ou adequações de remuneração, as revisões gerais, datas-bases, promoções e progressões funcionais, de todos os servidores públicos”.
Na época, um grupo de servidores protestou contra uma medida que suspende, até 2021, reajustes de servidores públicos no Amazonas. A manifestação aconteceu em frente à Arena da Amazônia e à sede da Delegacia Geral em Manaus contra a aprovação da medida de contenção de gastos. Ao menos duas mil pessoas participaram do ato, segundo a Polícia Militar.
Fonte: G1 Amazonas
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